Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201092752Tendo por base o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta acerca da ação penal:1457941201092752Ano: 2019Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Petrolina - PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo PenalTendo por base o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta acerca da ação penal:AAs fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer a ação penal, devendo ser representadas por quem os respectivos contratos ou estatutos designarem ou, no silêncio destes, pelos seus diretores ou sócios-gerentes.BA representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.CO Ministério Público não poderá desistir da ação penal.DSe o ofendido for menor de 18 anos, o direito de queixa poderá ser exercido por ele ou por seu representante legal.EA renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016435Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 12.850/2013, considera-se Organização Criminosa:Questão 457941200427493Direito Processual PenalAnalise as afirmativas a seguir sobre a Lei Maria da Penha: I. São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência...Questão 457941200572458Direito Processual PenalSobre a prisão e as medidas cautelares, analise os itens a seguir: I. Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumento...Questão 457941201037282Direito Processual PenalContidas nas Disposições Preliminares do CPP (Decreto-Lei Federal nº 3.689/42), temos que o processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a inicia...Questão 457941201228886Direito Processual PenalCom base nas disposições da Lei nº 7.960/1989 sobre a prisão temporária, analise os itens a seguir: I. A prisão temporária será decretada pelo Juiz, e...Questão 457941201269399Direito Processual Penal“Mais uma medida para ampliar a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, foi sancionada a Lei 14.550, que acrescenta parágrafos ...Questão 457941201346973Direito Processual PenalCom base no Código de Processo Penal, assinale abaixo a situação em que é possível a concessão de fiança:Questão 457941201708020Direito Processual PenalSobre as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal, analise os itens a seguir: I. Costuma-se falar que o princípio da individ...Questão 457941201833006Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta acerca do inquérito policial:Questão 457941201906643Direito Processual PenalAcerca do exame de corpo de delito, assinale a alternativa correta: