João da Silva é servidor público do município de Niterói, ocupante exclusivamente de cargo em comissão. Tem 66 anos de
idade, vinte e quatro anos de carência e vinte e cinco anos de contribuição; e dará entrada ao pedido de aposentadoria de
imediato. Sobre a regra de aposentadoria aplicável ao caso de João, é correto afirmar que ele tem direito à: