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João está preso provisoriamente em presídio estadual, em cela coletiva com mais dois presos, na ala dos presos condenado...

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457941201093141
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEJUSP-MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
João está preso provisoriamente em presídio estadual, em cela coletiva com mais dois presos, na ala dos presos condenados e alimentando-se obrigatoriamente com a refeição fornecida pelo estabelecimento prisional a todos os demais presos.
À luz das Regras Mínimas para Tratamento dos Presos no Brasil (Resolução nº 14/1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), avalie as afirmativas as afirmativas a seguir.

I. João tem necessariamente direito a uma cela individual.
II. João tem necessariamente direito à separação dos presos condenados.
III. João tem necessariamente direito à opção por alimentar-se a suas expensas.

Está correto o que se afirma em
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