Os princípios da administração pública expressamente dispostos na C...

Analise a seguir as afirmativas que tratam sobre os bens públicos: I- O prédio sede da Secretaria da Fazenda do Município de Belo Horizonte, conforme ...

Assinale a alternativa que NÃO apresenta característica do ato administrativo.

Sobre a distinção entre Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) As Empresas ...

O prefeito do município de Pirapora, após obter o licenciamento ambiental pertinente, publicou edital para licitação para contratação de execução indi...

O tema administração pública têm se tornado cada dia mais popular entre os brasileiros. A crise fiscal e o déficit das contas públicas têm suscitado d...

Considerando que a concessão de serviço público é o instituto por meio do qual o estado atribui o exercício de um serviço público a outra pessoa juríd...

Concernente à responsabilidade civil do Estado decorrente de omissão no dever de fiscalizar lojas de fogos de artifícios ou falha na concessão indevid...

Sobre os princípios da Administração Pública, contidos no Artigo 37 da Constituição da República Federativa, é CORRETO afirmar que:

Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas. Car...

Quando o advento de uma legislação nova altera situação anteriormente consentida e formalizada pela prática de um ato administrativo, impedindo a perm...