A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei Federal n° 8.742/93) regulamenta os artigos 203 e 204 da Constituição Federal ...

O processo de gestão do SUAS – Sistema Único de Assistência Social – conta com instâncias de negociação e pactuação, que são as Comissões Intergestore...

Segundo Bravo (2004), o trabalho do Assistente Social, na saúde, deve primazia à busca criativa e incessante da incorporação dos conhecimentos e novas...

Segundo Simões (2009), constitui uma das características que define o serviço de utilidade pública:

Em caso de demissão ou exoneração, o assistente social deverá repassar todo o material técnico, sigiloso ou não, ao profissional que vier a substituí-...

Historicamente o Serviço Social teve sua atividade legitimada pelo conjunto da sociedade por meio da implementação das instituições criadas pelo Estad...

No campo da proteção social, a abordagem afinada com a concepção de vulnerabilidade orienta-se para processos, pois examina os meios que as famílias u...

A abordagem territorial permite visualizar as complexas relações a que estão expostas as diferentes parcelas da população, sendo fundamental para que ...

A sociedade capitalista, fundada na exploração do trabalho, produz e reproduz a questão social e atinge visceralmente a vida dos sujeitos, condensando...

Ao tratar das entidades de atendimento à criança e ao adolescente, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) determina, no artigo 91, que as não go...

Os Conselhos de Assistência Social podem ser compreendidos como estruturas político-institucionais permanentes, que possuem competências e funções bem...