Sobre as regras de concessão das aposentadorias, é...

Q: Sobre as regras de concessão das aposentadorias, é correto afirmar que:

A) Aplicam-se sempre as regras vigentes no momento de requerimento do benefício. | B) Devem ser sempre utilizadas as regras do direito adquirido, se o servidor já tinha direito ao benefício antes das alterações. | C) O servidor tem o direito de escolher a melhor regra, mas não pode mesclar regras de duas normas jurídicas. | D) Ao atingir os requisitos para a aposentadoria voluntária, o ente gestor do regime próprio deverá, de ofício, proceder com a inativação do servidor. | E) As regras a serem aplicadas devem ser mistas, podendo-se utilizar os critérios de concessão de uma norma jurídica e os de cálculo de outra norma jurídica.

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Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria por Tempo de Contribuição | Aposentadoria Voluntária Pós-EC 103/2019 | Aposentadoria por Idade | Benefícios Previdenciários

Sobre as regras de concessão das aposentadorias, é correto afirmar que:

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