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Assinale a alternativa que apresenta órgão que não faz parte da administração pública direta.
Com relação à administração indireta, assinale a alternativa correta.
Agentes públicos, no contexto do Direito Administrativo, são indivíduos que exercem funções ou atividades em nome do Estado, seja de forma temporária ...
Com base nos atributos do ato administrativo, é correto afirmar que a
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta os agentes que estão sujeitos às sanções por atos de improbidade administrati...
Com relação ao que estabelece a Lei nº 8.429/1992 e a suas alterações, julgue o item.A conduta de negar publicidade aos atos oficiais em qualquer circ...
Nos atos administrativos, o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir d...
Considerando a distinção entre cargo público e função pública no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A Administração Pública pode ser analisada sob diferentes enfoques doutrinários. Considerando essas distintas perspectivas, acerca do conceito de Admi...
Com relação à Lei n.º 11.079/2004, Lei de Parcerias Público-privadas , julgue o item.A concessão comum é tratada como parceria público-privada, sendo ...