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Em relação à denominada autolavagem, é correto afirmar que:
Ao receber a intimação para efetuar pagamento decorrente de condenação judicial, o réu, pessoa de baixa instrução, entrega o valor pertinente ao ofici...
Caio, juiz de direito, Tício, deputado estadual, e Jonas, prefeito do Município Alfa, conversam, informalmente, sobre a legislação que dispõe sobre os...
Sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais, analise as afirmativas a seguir. I. A reponsabilidade penal da pessoa jurídic...
Marcela, empregada celetista de sociedade empresária terceirizada de determinado órgão público, subtraiu uma valiosa obra de arte pertencente à repart...
O tipo penal é a ferramenta fundamental para limitar o poder punitivo do Estado e determinar a liberdade de conduta dos cidadãos. Compõem o conceito d...
Flavio, pretendendo matar seu pai Leonel, de 59 anos, realiza disparos de arma de fogo contra homem que estava na varanda da residência do genitor, ca...
Foi noticiado pela imprensa que um membro do Tribunal de Contas do Estado Alfa teria requerido vista de determinado processo e vinha demorando, de man...
Diante das falhas do sistema penitenciário atual, o Direito Penal moderno vem buscando evitar o encarceramento, em especial através da previsão de med...
Determinado agente foi imputado pela prática de crime de roubo, na forma simples. No curso da instrução, a partir do surgimento de novas provas, foi r...