Julgue o item a seguir, à luz do disposto na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021).Em regra, o proces...

No que se refere ao conceito e às fontes do direito administrativo, julgue o item a seguir. Direito administrativo é o ramo do direito privado compost...

Com relação aos agentes públicos, julgue os itens a seguir.É prevista, no texto constitucional, a hipótese de exoneração de servidor estável por exces...

Assinale a opção correta no que se refere ao entendimento do STJ acerca do PAD.

Processo relativo a convênio celebrado entre organização privada e sociedade de economia mista estabelecida pela União deve ser julgado pela justiça f...

No que concerne aos poderes e deveres administrativos, julgue o item a seguir.A discricionariedade existe como poder autônomo, na medida em que permit...

O controle administrativo objetiva assegurar o bom uso dos recursos públicos, a legalidade e a legitimidade desenvolvida por todos os poderes.

O princípio da razoabilidade

Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o próximo item, referente a contratos administrativos.Servidor público que atuou na fiscali...

A entidade da administração pública indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio pró...

Julgue o item a seguir, relativo à administração pública e à gestão de projetos.A administração pública direta compreende as autarquias e fundações fe...