Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201094367Com relação ao imposto sobre produtos industrializados, positivado no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa...1457941201094367Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Americana - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Seletividade Tributária | Distribuição e Classificação de Competências | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto sobre Produtos Industrializados | Impostos Federais | Poder TributárioCom relação ao imposto sobre produtos industrializados, positivado no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta. ANão incide a seletividade em função da essencialidade dos produtos; BA base de cálculo do imposto é, quando houver operações de crédito necessárias à aquisição dos produtos, o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros; CNenhuma das assertivas anteriores está correta. DO importador ou quem a lei a ele equiparar não é contribuinte do imposto; EÉ imposto de competência da União e, para os efeitos deste imposto, considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129504Direito TributárioQuanto à responsabilidade tributária dos sucessores disposta no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200299312Direito TributárioAcerca da responsabilidade tributária dos sucessores, considere as seguintes assertivas: (I) O disposto sobre a responsabilidade dos sucessores aplica...Questão 457941200739584Direito TributárioEm relação a Contribuição de Melhoria prevista no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:Questão 457941200779654Direito TributárioSobre o princípio relacionado ao exercício da competência tributária, assinale a alternativa correta:Questão 457941200892244Direito TributárioNa tributação brasileira, existe um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação que independe de qualquer atividade estatal específica, r...Questão 457941200896311Direito TributárioConsiderando o regime constitucional vigente quanto à repartição das receitas tributárias, assinale a alternativa que indique, CORRETA e respectivamen...Questão 457941201096620Direito TributárioAssinale a alternativa que indica o princípio constitucional que determina que a instituição ou cobrança de tributos depende de previsão legal:Questão 457941201346814Direito TributárioO princípio da anterioridade tributária tem como objetivo proteger os contribuintes de surpresas fiscais, garantindo previsibilidade na cobrança de tr...Questão 457941201705291Direito TributárioEm conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, cabe aos municípios a instituição de impostos sobre:Questão 457941201975691Direito TributárioÀ luz dos preceitos constitucionais vigentes, assinale a alternativa que indica um tributo cuja competência para instituição foi outorgada à União.