Tomada de contas especial é um processo administra...

Q: Tomada de contas especial é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito e finalidade próprios. A seu respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Antes da instauração da tomada de contas especial, devem ser adotadas medidas administrativas para caracterização ou elisão do dano, observados os princípios norteadores dos processos administrativos. | B) Dentre outras hipóteses, serão arquivadas as tomadas de contas especiais, antes do encaminhamento ao Tribunal de Contas, nas hipóteses de recolhimento integral do débito, devidamente atualizado. | C) A tomada de contas especial é instrumento que deve ser instaurado pela Administração, não sendo dado ao Tribunal de Contas fazê-lo, vez que sua atuação se limita ao julgamento das contas. | D) A tomada de contas especial pressupõe, dentre outros fatos, a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.

457941201094398

Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Iúna - ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução Orçamentária

Tomada de contas especial é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito e finalidade próprios. A seu respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Tomada de contas especial é um processo administrativo devidamente ...

Tomada de contas especial é um processo administrativo devidamente ...