Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201094461Acerca das características da administração pública, julgue o item que se segue.Juridicamente, as agências reguladoras s...1457941201094461Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Agências ReguladorasAcerca das características da administração pública, julgue o item que se segue.Juridicamente, as agências reguladoras são estabelecidas como fundações de regime especial. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028874Direito AdministrativoA concessão de serviço público a particulares é classificada como descentralização administrativa por delegação ou por colaboração.Questão 457941200140571Direito AdministrativoJulgue o item seguinte, relativo à organização da administração pública.As autarquias agem por delegação do ente público que as instituiu.Questão 457941200147172Direito AdministrativoA ocupação de toda e qualquer função pública por determinado agente está condicionada à prévia aprovação em concurso público.Questão 457941200336353Direito AdministrativoNo que diz respeito à extinção dos atos administrativos e aos poderes da administração pública, julgue o item que se segue.Os decretos, como produto d...Questão 457941200374514Direito AdministrativoA licença concedida ao servidor público federal para o desempenho de mandato classista constitui exemplo de licença não remunerada.Questão 457941200796230Direito AdministrativoJulgue o próximo item, conforme as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992. Para a configuração de ato de improbidade administrativa que atenta con...Questão 457941200875477Direito AdministrativoO ingresso em funções de confiança é exclusivo para servidores ocupantes de cargo efetivo.Questão 457941200992890Direito AdministrativoJulgue o item que se segue, referentes aos poderes da administração pública. O excesso de poder, espécie de abuso de poder, ocorre quando o agente púb...Questão 457941201236918Direito AdministrativoDefine-se contrato administrativo como um acordo entre duas partes em que ambas assumem obrigações e direitos.Questão 457941201802566Direito AdministrativoConsiderando que uma organização pública instrua processo para licitação e contratação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, j...