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A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes ...
A atividade da administração pública dos Poderes do Município, direta, indireta ou fundacional, se sujeitará aos seguintes princípios, EXCETO:
Todas as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO:
Leia cada uma das afirmativas abaixo e depois assinale a alternativa CORRETA: I. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade...
sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, marque a alternativa CORRETA:
Marque a alternativa CORRETA:
Leia atentamente cada uma das alternativas abaixo e marque a opção CORRETA:
Leia cada uma das afirmativas e em seguida marque a CORRETA: I. O servidor público pode responder pelos seus atos tanto na esfera cível, administrativ...
Analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:I. O regime jurídico do ato administrativo é sempre de direito público. II. A delegação e a avo...
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade d...