Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201094577O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é tributo de competência da União. Contudo, os Municípios que optarem po...1457941201094577Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Paraty - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos FederaisO Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é tributo de competência da União. Contudo, os Municípios que optarem por fiscalizar e cobrar o ITR poderão ficar com:A50% do valor arrecadado.B100% do valor arrecadado. C90% do valor arrecadado. D60% do valor arrecadado.E80% do valor arrecadado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200142652Direito TributárioO Código Tributário Nacional prevê a cobrança de taxas do contribuinte, assim, é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941200344080Direito TributárioOs tributos fiscais têm como principal finalidade o financiamento das atividades do Estado. Com base no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a a...Questão 457941200660178Direito TributárioA obrigação tributária trata-se do pagamento de tributo obrigatório, determinado pela legislação, por um contribuinte. Nessa relação, é importante res...Questão 457941200673179Direito TributárioO § 2º do artigo 32 da seção II, capítulo III da Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional prevê que é possível “considerar urban...Questão 457941200679596Direito TributárioA respeito das competências tributárias do Município, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta. I. Os municípios, em casos exc...Questão 457941200824976Direito TributárioConforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é uma das vedações impostas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e a...Questão 457941201096620Direito TributárioAssinale a alternativa que indica o princípio constitucional que determina que a instituição ou cobrança de tributos depende de previsão legal:Questão 457941201397878Direito TributárioSegundo a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) a quem compete instituir empréstimos compulsórios?Questão 457941201588265Direito TributárioA natureza jurídica específica do tributo:Questão 457941202007109Direito TributárioDe acordo com as disposições constitucionais em vigor, identifique e assinale a alternativa que indica um tributo cuja autorização de instituição foi ...