Resumidamente, podem ser citados os seguintes mecanismos estatais para operacionalizar a regulação estatal: a regulação
direta, exercida por ministérios e secretarias; as autarquias comuns; as agências executivas; as autarquias especiais, onde se
incluem as agências reguladoras e outras entidades similares; os conselhos profissionais; e a autorregulação exercida pela
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reconhecida como entidade sui generis pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Especificamente sobre agências reguladoras, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) As agências reguladoras exercem, com frequência, as funções normativa, judicante e executiva.
( ) As agências reguladoras podem editar normas setoriais sobre questões técnicas, mediar disputas entre agentes regulados
e exercer fiscalização em vista de seu poder de polícia.
( ) Como agente normativo e regulador da atividade econômica, as agências reguladoras exercerão, de forma exclusiva, as
funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo esse determinante para o setor público e indicativo para o setor
privado.
A sequência está correta em