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Com base no que dispõe a Lei de Proteção de Cultivares, julgue o it...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 EMBRAPA📚 Agronomia
#Legislação Agrária

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para EMBRAPA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Agronomia, especificamente sobre Legislação Agrária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201094919
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: AgronomiaTemas: Legislação Agrária

Com base no que dispõe a Lei de Proteção de Cultivares, julgue o item seguinte. 


Fere o direito de propriedade sobre a cultivar protegida a pessoa que reserva e planta sementes para uso próprio. 

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