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Com base no que dispõe a Lei de Proteção de Cultivares, julgue o item seguinte. Fere o direito de propriedade sobre a cu...

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457941201094919
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: AgronomiaTemas: Legislação Agrária

Com base no que dispõe a Lei de Proteção de Cultivares, julgue o item seguinte. 


Fere o direito de propriedade sobre a cultivar protegida a pessoa que reserva e planta sementes para uso próprio. 

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