Quanto à extinção do ato administrativo, é correto...

Q: Quanto à extinção do ato administrativo, é correto afirmar que:

A) há possibilidade do Poder Judiciário fazer sanatoria / convalidação do ato do Executivo. | B) caducidade do ato é a perda do direito pela Administração de revisão dos seus atos pelo decurso do tempo, | C) cassação é a retirada do ato administrativo por ter sobrevindo norma superior que torna incompatível a manutenção do ato. | D) sanatoria / convalidação atinge vicio quanto ao elemento finalidade. | E) podem existir casos em que o ato de revogação gera direitos à indenização ao particular.

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Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Câmara de Porto Velho - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos

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