A respeito da faixa de domínio, analise as afirmativas a seguir:
I. Define-se como “Faixa de Domínio” a base física sobre a qual
se assenta uma rodovia, constituída pelas pistas de rolamento,
canteiros, obras de arte, acostamentos, sinalização e faixa
lateral de segurança, com limites definidos conforme projeto
executivo da rodovia, decretos de utilidade pública, ou em
projetos de desapropriação.
II. Conforme o Art. 50 do Código de Trânsito Brasileiro, o uso de
faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e
rodovias obedecerá às condições de segurança do trânsito
estabelecidas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre
a via.
III. Para ocupar faixa de domínio, é necessário possuir autorização
do órgão competente.
Assinale