O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo é...

Q: O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo é órgão de controle externo do Estado e dos Municípios. Considerando a Lei Complementar nº 621/2012 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do E

A) Hierárquico, dispondo na probabilidade de distribuir e escalonar as funções para as Câmaras e Prefeituras Municipais. | B) De Polícia, limitando a liberdade do Executivo e Legislativo Municipal, englobando restrições legislativas e limitações administrativas. | C) Regulamentar, podendo expedir atos e instruções normativas sobre matérias de suas atribuições e a organização dos processos. | D) Disciplinar, consistindo na possibilidade de aplicação de punições aos agentes municipais que cometem infrações fiscais.

457941201095198

Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Leopoldina - ESDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-ES | Lei Orgânica TCE-ES

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo é órgão de controle externo do Estado e dos Municípios. Considerando a Lei Complementar nº 621/2012 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, no âmbito de sua competência e jurisdição, o Tribunal assiste o Poder:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo é órgão de control...

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo é órgão de control...