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No que concerne ao processo administrativo disciplinar civil dos servidores:
Telúrio construiu uma piscina no terreno de sua casa. Ele se utilizou de retroescavadeiras para fazer o buraco no solo, onde a piscina foi instalada. ...
Considere as afirmações abaixo, e em seguida assinale a alternativa que indica quais são verdadeiras. I. Os subordinados se vinculam as determinações ...
Quando uma infração é praticada no âmbito da Administração, é absolutamente necessário apurá-la, como garantia não apenas para o servidor, mas também ...
Sobre os atos e poderes administrativos, assinale a alternativa correta.
Ao dizer que a tipicidade define que o ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir determinado...
O princípio constitucional explícito no âmbito da Administração Pública que foi inserido na Constituição Federal de 1988 por meio da Emenda Constituci...
Analise as assertivas e responda. I – Motivo. II – Impessoalidade. III – Competência. IV – Objeto. O ato administrativo, manifestação unilateral de vo...
Acerca das responsabilidades inerentes ao servidor público, de acordo com a Lei n° 8.112/1990, assinale a assertiva correta.
Ato administrativo é a declaração jurídica do Estado ou de quem lhe faça às vezes, no exercício de prerrogativas públicas, praticada enquanto comando ...