Os veículos em circulação terão suas condições de
segurança, de controle de emissão de gases poluentes
e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será
obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas
pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)
para os itens de segurança, e pelo Conselho Nacional
do Meio Ambiente (CONAMA) para emissão de
gases poluentes e ruído. Neste contexto, estarão
isentos dessa inspeção: