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O controle social na saúde é hoje um direito conquistado, inscrito ...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para TCE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Assistência Social e Conselhos de Saúde, Saúde Pública, Legislação do SUS.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 FGV🎯 TCE-PA📚 Serviço Social e Políticas Públicas
#Assistência Social e Conselhos de Saúde#Saúde Pública#Legislação do SUS

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457941201095431
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social e Conselhos de Saúde | Saúde Pública | Legislação do SUS
O controle social na saúde é hoje um direito conquistado, inscrito no capítulo referente a saúde, na Constituição Federal de 1988. A categoria controle social foi, historicamente, entendida como controle do Estado ou do empresariado sobre as massas. Na cena contemporânea a concepção de controle social tem como marco o processo de redemocratização da sociedade brasileira com o aprofundamento do debate referente à democracia e, na saúde, com o movimento de reforma sanitária.

No plano jurídico, foi regulamentado em 1990 e junto com a Lei nº 8.080/90 conforma a Lei Orgânica da Saúde. É na Lei nº 8.142/90 que se encontrará, pela primeira vez, o detalhamento de como se dará o exercício do controle social na saúde 
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