As condutas tipificadas como crime na Lei de Licitações somente são puníveis a título de dolo, único elemento subjetivo,...

No que diz respeito à delegação, licitação, contrato de concessão e serviço público adequado, julgue o item que se segue. A transferência de concessão...

No que diz respeito aos atos administrativos, aos agentes públicos e aos princípios da administração pública, julgue o item subsecutivo. O princípio d...

Acerca dos direitos e deveres e da remuneração de servidores públicos, julgue o item a seguir.A administração pública poderá determinar o desconto na ...

Considerando que certos elementos do ato administrativo são sempre vinculados, não há ato administrativo inteiramente discricionário.

Relativamente aos bens públicos, julgue o item abaixo. É impossível a prescrição aquisitiva de bens públicos dominicais, inclusive nos casos de imóvel...

Considerando o regime jurídico dos servidores públicos federais e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal,...

Assinale a opção correta acerca das entidades da administração direta e indireta

Com relação à contratação de obras e concessão de serviços de engenharia na esfera pública, considerando a atual legislação brasileira, julgue o próxi...

Por se tratar de órgão público, considera-se o tribunal de contas como órgão de controle interno, autônomo e independente, controlador dos atos de índ...

Acerca de desapropriação de bens, julgue o item seguinte. Os estados e o Distrito Federal não podem desapropriar bens da União, assim como não podem o...