Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201095651Acerca das características da vigência, aplicação, interpretação e aplicação da legislação tributária, é correto afirmar...1457941201095651Ano: 2018Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária | Legislação TributáriaAcerca das características da vigência, aplicação, interpretação e aplicação da legislação tributária, é correto afirmar que:ASalvo disposição em contrário, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas entram em vigor na data da sua publicação.BÉ vedada a aplicação imediata da legislação tributária a fatos geradores futuros ou pendentes.CA lei aplica-se a ato ou fato pretérito, em qualquer caso, desde que não seja expressamente interpretativa.DOs tratados e convenções internacionais em direito tributário não modificam a legislação tributária interna.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200273766Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, em relação a Certidões Negativas, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200691042Direito TributárioGabriel estava em grande dilema após receber o pedido de cotação de uma empresa estrangeira para iniciar a exportação dos produtos da empresa brasilei...Questão 457941200909994Direito TributárioSobre a temática Lançamento Tributário, nos termos expressos no Código Tributário Nacional, marque a alternativa CORRETA.Questão 457941200913749Direito TributárioA verificação minuciosa da escrituração contábil e fiscal permite identificar inconsistências que podem comprometer a correta tributação, exigindo do ...Questão 457941201127921Direito TributárioEm Iporã do Oeste, a prefeitura lançou um programa de incentivo fiscal para atrair novas empresas, oferecendo redução de tributos municipais. Um contr...Questão 457941201432376Direito TributárioO tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, é chamado de:Questão 457941201455223Direito TributárioÉ de competência da União todos os impostos a seguir, exceto:Questão 457941201756922Direito TributárioO Código Tributário Nacional dispõe sobre o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobil...Questão 457941201919845Direito TributárioDe acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), em relação a Obrigação Tributária, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201972140Direito TributárioMediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios o...