Acerca dos assuntos inerentes à legislação administrativa, julgue o item. Por meio de lei específica, é permitida a inst...

No que concerne aos ministérios e às respectivas áreas de competência, julgue o item.Assegurar a observância da legislação federal constitui competênc...

Acerca dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Será permitida, em caráter excepcional e por motivos re...

A respeito da Lei nº. 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.Não se aplicam ao sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativ...

Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item.Será nula a decisão de mérito total ou parcial da aç...

Acerca da Lei Federal n.º 8.666/1993 e da Lei Federal n.º 14.133/2021, que dispõem sobre licitações e contratos da Administração Pública, julgue o ite...

“Ato administrativo é toda manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, ...

Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a...

A respeito das noções de licitação pública, julgue o item.O diálogo competitivo, o concurso e o pregão são exemplos de modalidades de licitação.

"Atividade administrativa pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em ra...

A reprodução mecânica dos fundamentos de decisões para diferentes casos, ainda que versem sobre hipóteses de mesma natureza, acarreta prejuízo presumi...