Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201095759A Lei Complementar nº 101/2000, no Art. 4º, dispõe sobre equilíbrio entre receitas e despesas, que deverá constar no ins...1457941201095759Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cristinápolis - SEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisA Lei Complementar nº 101/2000, no Art. 4º, dispõe sobre equilíbrio entre receitas e despesas, que deverá constar no instrumento de planejamento denominado: AOrçamento Público. BLei de Diretrizes Oçamentárias.CLei Orçamentária AnualDLei Orgânica.EPlano Plurianual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200186822Direito FinanceiroAcerca da execução orçamentária e do cumprimento das metas, assinale a alternativa correta com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.Questão 457941200327323Direito FinanceiroReferente às determinações da Lei nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre Transferências Voluntárias, analise as seguintes assertivas: I. A...Questão 457941200386378Direito FinanceiroSegundo a Lei Complementar nº 101/2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder o percentual da receita líquida d...Questão 457941200589319Direito FinanceiroCom base nas disposições da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na verificação do atendimento dos limites estabelecid...Questão 457941200593602Direito FinanceiroUm dos princípios constitucionais explícitos da Administração Pública, ou seja, que consta explicitamente na Constituição Federal, é também um dos pri...Questão 457941200676233Direito FinanceiroQual das seguintes alternativas descreve corretamente o conceito de “dívida consolidada” no contexto da administração pública?Questão 457941200940516Direito FinanceiroA Lei Orçamentária Anual (LOA) de um determinado município trouxe, além da previsão das receitas e despesas para o próximo exercício, a autorização pa...Questão 457941201096275Direito FinanceiroOs princípios orçamentários, de observância obrigatória na contabilidade pública, derivam de normas jurídicas. Exemplo desses princípios é o previsto ...Questão 457941201515373Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) se aplica a:Questão 457941201776696Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Considerando o disposto em re...