Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201095867Em determinado processo administrativo, houve julgamento desfavorável ao administrado com base em prova obtida mediante ...1457941201095867Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosEm determinado processo administrativo, houve julgamento desfavorável ao administrado com base em prova obtida mediante violação ilegal do seu domicílio. Nesse caso, é possível afirmar que:AEmbora seja prova ilegal, ela somente será ilícita se não tiver sido submetida ao devido processo legal administrativo.BTrata-se de prova ilegítima, e não ilícita, razão pela qual pode ser considerada no julgamento do processo administrativo. CPor se tratar de prova obtida por meio ilícito, ela não deveria ter sido admitida no processo administrativo. DA prova é lícita, desde que o administrado tenha se manifestado sobre ela em momento oportuno. EJamais se aplica a teoria dos frutos da árvore envenenada aos processos administrativos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087545Direito AdministrativoAtos administrativos internos que possuem a finalidade de organizar a atividade administrativa nos órgãos e entidades públicas e que decorrem do poder...Questão 457941200191011Direito AdministrativoA Administração Pública é um conceito da área do direito que descreve o conjunto de agentes, serviços e órgãos instituídos pelo Estado com o objetivo ...Questão 457941200653866Direito AdministrativoSobre princípios do direito, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200811789Direito AdministrativoOs poderes administrativos são fundamentais para a organização e o funcionamento da Administração Pública. Assinale a alternativa correta sobre os pod...Questão 457941200860753Direito AdministrativoVaticina o Decreto Estadual n.º 44.504 de 05 de dezembro de 2023 (Código de Ética e Conduta dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Execut...Questão 457941200862097Direito AdministrativoPoder conferido ao administrador para distribuição e escalonamento das funções dos órgãos públicos, para ordenar e rever a atuação dos agentes público...Questão 457941200943552Direito Administrativo“Considere que um servidor ocupante de cargo comissionado tenha sido exonerado a pedido, sendo posteriormente condenado à pena de destituição pela prá...Questão 457941200990245Direito AdministrativoDe acordo com o Regime Jurídico Único dos servidores civis da União, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado é chamado deQuestão 457941201084150Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e, em seu ...Questão 457941201903300Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei 8.112/90 sobre o regime disciplinar dos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir: I. Ao servidor é pro...