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No Processo Penal de competência do Tribunal do Júri, o juiz, ao receber a denúncia, ordenará a citação do acusado para responder a acusação no prazo ...
A revisão criminal, prevista no art. 621 do Código de Processo Penal - CPP, é conhecida como ação de conhecimento de natureza constitutiva. São vários...
Não é possível, em sede de Processo Penal, opor-se exceção de:
Sobre o procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta:
Examine as proposições abaixo e assinale a alternativa correta: I. Na sentença envolvendo réu primário, o juiz, após desclassificar a infração penal p...
É correto afirmar quanto aos efeitos da decisão criminal na esfera civil:
NÃO se inclui entre as exceções admitidas pelo processo penal:
Na instrução do processo penal comum, o Ministério Público e o acusado podem:
Assinale a alternativa correta à luz do Código de Processo Penal:
A apuração das infrações penais e da sua autoria compete: