O Código Penal tipifica o crime de falsificação de documento particular em seu art. 298, assim redigido: “Art. 298 - Fal...

Antônio, funcionário público municipal, exercia suas atividades no atendimento ao público, na portaria da Prefeitura. Em razão de dívidas contraídas e...

Quanto à fixação de regime inicial de cumprimento de pena, assinale a alternativa que NÃO aponta jurisprudência sumulada dos tribunais superiores.

Analise as assertivas a seguir, de acordo com a classificação doutrinária dos crimes: I. Os crimes formais também podem ser definidos como crimes de r...

Considerando o erro de tipo, é correto afirmar que:

Carlos é denunciado com base no art. 33, caput c.c 40, V da Lei nº 11.343/2006, em razão de ter sido flagrado com uma mochila com maconha em ônibus in...

Sobre os crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que:

Conforme prevê a Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências, ...

Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa, c...

Em dezembro de 2019, foi sancionada a Lei nº 13.968/2019, que se refere ao ato de incitação ao suicídio. No que se refere às alterações dispostas na r...

À luz do disposto na Lei nº 8.137/90, são considerados crimes contra a ordem tributária, praticados por particulares, as condutas indicadas nas assert...