Os serviços públicos podem ser divididos em: I - De execução direta: Por sua própria importância e especificidade, devem...

Os atos administrativos são instrumentos utilizados pela administração pública para alcançar seus objetivos, possuem características específicas, conh...

Considere as afirmativas relacionadas a processo administrativo descritas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)Nos processos ...

“Estabelece o dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares ...

Tomando como base a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise as afirmações a seguir e re...

Para que a Administração Pública possa cumprir a função pública (para o que é constituída pelo Estado que é, por sua vez, instituído pelo povo represe...

As características do contrato administrativo são, exceto:

João, servidor público do município de São Paulo, foi acusado de utilizar recursos públicos em benefício próprio, enriquecendo-se ilicitamente. A Proc...

Na descentralização administrativa a execução das atividades ou a prestação de serviços pelo Estado é:

Acerca dos entes da administração pública, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( )A empresa pública é pessoa jurídica d...

A execução direta do ato administrativo pela própria Administração, independentemente de ordem judicial é denominada de: