Tomando como base a Lei Federal nº 14.133, de 1º de
abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos), analise as afirmações a seguir e
responda conforme orientado.
I.A contratação semi-integrada é um regime de
contratação de obras e serviços de engenharia em que o
contratado é responsável por elaborar e desenvolver o
projeto executivo, executar obras e serviços de
engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais
e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final
do objeto.
II.Não poderá disputar licitação ou participar da
execução de contrato, direta ou indiretamente o autor do
anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo,
pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre
obra, serviços ou fornecimento de bens a ele
relacionados.
III.Na contratação integrada, após a elaboração do
projeto básico pelo contratado, o conjunto de desenhos,
especificações, memoriais e cronograma físico-financeiro
deverá ser submetido à aprovação da Administração,
que avaliará sua adequação em relação aos parâmetros
definidos no edital e conformidade com as normas
técnicas, vedadas alterações que reduzam a qualidade
ou a vida útil do empreendimento e mantida a
responsabilidade integral do contratado pelos riscos
associados ao projeto básico.
Dentre as afirmações anteriores, quais estão
CORRETAS?