O Ministério Público do Estado Beta ajuizou ação civil pública em
face de grande conglomerado industrial, fundando-se na
ocorrência de danos ambientais causados por despejo de resíduos
tóxicos em uma área de preservação permanente.
O Ministério Público requereu, além da reparação dos danos
ambientais, a condenação da empresa ao pagamento de
indenização por danos morais coletivos.
O Estado Beta, presentado por sua Procuradoria-Geral, se
habilitou no processo como litisconsorte ativo, argumentando que
o Estado também foi diretamente afetado pelos danos ambientais,
já que a área impactada pertence ao patrimônio estadual.
Além disso, diversos trabalhadores da região afetada,
economicamente prejudicados pela contaminação, solicitaram a
assistência da Defensoria Pública para ingressar com ações
individuais de indenização, alegando que perderam suas fontes de
renda devido à degradação ambiental.
Diante desse contexto, é correto afirmar que