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Sobre descentralização e delegação de competência, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta sobre o tema da responsabilidade civil do Estado.
Em uma situação fática administrativo-funcional um determinado cargo público não está provido, isto é, está sem titular. Nessa hipótese, está configur...
Acerca das autarquias, é correto afirmar que:
Quanto à responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público, é correto afirmar que é:
Um agente público incide em hipótese de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, adquirindo com o produto de tal ato um imóvel de elevad...
Segundo a Lei n° 18.309/2009, rege a prestação e a utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Estado de M...
O agente público que permita, por comodidade imotivada, que o filho do motorista utilize ambulância pública para ir e voltar diariamente de sua casa p...
Segundo a Lei n° 8.112/1990, qual é a penalidade aplicada ao servidor que promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição?
Acerca da Administração Pública, assinale a alternativa correta.