A modalidade de obrigação que decorre da legislação tributária e qu...

Sobre a obrigação tributária não é correto afirmar que:

Sabendo-se que a atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na...

Identifique as lacunas utilizando: (1) Bitributação (2) Bis in idem ( ) ocorre quando duas pessoas de direito público tributam o mesmo contribuinte so...

Firmados na obrigação tributária, o sujeito passivo da obrigação principal é:

Das alternativas apresentadas, assinale aquela que cuida de hipótese de isenção tributária e não de imunidade.

Os arts. 152, CF, e 11, CTN, traz expressamente o princípio que visa evitar a discriminação entre os entes políticos. Assim, dispõe que, é vedado aos ...