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A aplicação da Lei Penal no tempo é regulada pelo princípio da irretroatividade. Sobre esse tema, é CORRETO afirmar:
Analise as informações a seguir: I. Se o funcionário deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do carg...
Analise as informações a seguir: I. Tendo por base a Lei nº 13.869/19, a Lei de crimes de abuso de autoridade, constranger o preso ou o detento, media...
Analise as afirmativas a seguir: I. De acordo com o disposto no artigo 146 do Código Penal, constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, é ...
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. ( ) Diz-se o crime tentado quando nele se reúnem todos os elementos de sua defin...
• Leia as afirmativas a seguir: I. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. II. O Internet Explorer é um software especializado na edi...
A proteção ao Patrimônio Público é essencial para garantir que recursos destinados à coletividade sejam preservados para o uso de todos. Nesse sentido...
Analise as afirmativas a seguir: I. A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser suspensa, por 2 (dois) a 4 (qu...
Conforme o Código Penal Brasileiro qual das alternativas a seguir descreve corretamente o crime de "corrupção ativa":
Leia o excerto abaixo. “Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qu...