Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201096390O princípio da legalidade tributária expressa a necessidade de que só através de lei em sentido estrito é possível obter...1457941201096390Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sinop - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Legalidade TributáriaO princípio da legalidade tributária expressa a necessidade de que só através de lei em sentido estrito é possível obter a elevação das alíquotas dos impostos. Esse imperativo se aplica para a seguinte exação: Aimposto sobre produtos industrializadosBimposto sobre operações financeiras Cimposto de exportaçãoDimposto sobre serviços de qualquer naturezaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200237558Direito TributárioNo que diz respeito à aplicação da legislação tributária, o Código Tributário Nacional dispõe que a legislação se aplica, em relação aos fatos gerador...Questão 457941200564551Direito TributárioOs recursos recebidos provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhoria são denominados:Questão 457941200592246Direito TributárioOs Conselhos Profissionais atuam nas profissões regulamentadas, exercendo relevante papel de controlar a qualidade dos seus integrantes bem como estab...Questão 457941200790438Direito TributárioAs limitações ao poder de tributar são, em essência, todas as restrições estabelecidas pela Constituição Federal sobre as entidades investidas desse p...Questão 457941200919159Direito TributárioUma sociedade empresária promoveu ação declaratória em face de um determinado município, buscando a inexistência de relação jurídica tributária pertin...Questão 457941201380339Direito TributárioEm relação aos impostos de competência dos municípios, o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana) tem sua base de cálculo definida pelo:Questão 457941201666374Direito TributárioSamas Sada impetrou mandado de segurança contra ato do Delegado da Receita Federal, visando a impedir a cobrança de diversos tributos. No curso do pro...Questão 457941201833644Direito TributárioA sociedade empresária Aarav Arjun foi citada em processo de execução fiscal, por dívidas de natureza tributária. Não foram encontrados bens para real...Questão 457941202054525Direito TributárioSão princípios gerais da atividade econômica indicados na Constituição Federal:Questão 457941202073597Direito TributárioO Imposto sobre serviços de qualquer natureza é uma importante fonte para fomentar o funcionamento dos serviços municipais, tais como melhorias em esc...