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No que se refere à Lei n.° 9.492/1997, que dispõe sobre protesto de títulos e de outros documentos de dívida, assinale a opção correta.
No que se refere a patentes e licença compulsória, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 9.279/1996.
No que se refere à disciplina jurídica aplicável às marcas, julgue o item subsecutivo. Termos técnicos usados na indústria, que tenham relação com os ...
Considerando que uma sociedade empresária tenha protocolado pedido de recuperação judicial que esteja pendente de apreciação, assinale a opção correta...
Em relação aos títulos de crédito, assinale a opção correta.
Julgue o item seguinte, a respeito das sociedades e cooperativas de trabalho. Na sociedade simples, é possível a estipulação contratual que exclua det...
Considerando a situação hipotética, julgue o item a seguir, com relação a propriedade industrial, a propriedade intelectual e a inovação. Configura co...
Assinale a opção que apresenta, respectivamente, as espécies societárias que somente podem ser consideradas, a primeira, como sociedade empresária e, ...
A respeito de recuperação judicial e extrajudicial, assinale a opção correta.
No que se refere à falência, julgue os itens a seguir.Na falência, os créditos decorrentes de acidentes de trabalho, ao contrário dos créditos trabalh...