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  4. Questão 457941201096620

Assinale a alternativa que indica o princípio constitucional que de...

📅 2025🏢 Avança SP🎯 Prefeitura de Caconde - SP📚 Direito Tributário
#Fundamentos Introdutórios#Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Caconde - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Fundamentos Introdutórios, Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201096620
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário
Assinale a alternativa que indica o princípio constitucional que determina que a instituição ou cobrança de tributos depende de previsão legal:
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