Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941201096689A Lei Complementar nº 476/2019 dispõe sobre a organização administrativa e a gestão dos cargos em comissão no âmbito do ...1457941201096689Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cuiabá | Organização Administrativa e Gestão de Cargos de CuiabáA Lei Complementar nº 476/2019 dispõe sobre a organização administrativa e a gestão dos cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo do município de Cuiabá-MT. O nível de gerência superior.Aé representado pelos Titulares de entidades e Secretários Adjuntos, responsáveis pela implantação e controle de programas, projetos e atividades da Secretaria.Brepresentado por unidades localizadas em Distritos e regiões, aproximando as ações da Prefeitura à população. Ccompreende as Diretorias, Coordenadorias e Gerências, responsáveis pelas atividades-fim de cada órgão.Dé responsável pelo assessoramento técnico-administrativo e especializado nos órgãos da Administração Municipal.Eé representado pelos Conselhos ou assemelhados, responsáveis pela decisão colegiada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200226204Legislação Municipal (Mato Grosso)São requisitos para provimento e investidura em cargo público no Município de Cuiabá: I. estar em pleno gozo dos seus direitos políticos; II. estar em...Questão 457941200444122Legislação Municipal (Mato Grosso)Um membro titular do Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá realiza as atividades relacionadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941200682161Legislação Municipal (Mato Grosso)Ao compulsar a Lei de acesso à Informação do Município de Cuiabá (Lei Municipal nº 5.715/2013), Gilmara verificou corretamente que:Questão 457941200715717Legislação Municipal (Mato Grosso)Francisco é proprietário de imóvel localizado em área de expansão urbana constante de loteamento aprovado pelos órgãos competentes, mas a área não é d...Questão 457941200821501Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo a Lei Complementar nº 220/2010, são considerados como tempo de efetivo exercício os afastamentos funcionais ocorridos em virtude deQuestão 457941201157574Legislação Municipal (Mato Grosso)Com vistas a regulamentar os dispositivos constitucionais que conferem ênfase ao controle interno, o Município de Cuiabá fez editar a Lei nº 5.494/201...Questão 457941201246368Legislação Municipal (Mato Grosso)O servidor estatutário efetivo do município de Cuiabá perderá o cargo em virtude de I. sentença judicial transitada em julgado; II. condenação em proc...Questão 457941201348156Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo o Código Tributário do Município de Cuiabá, as opções a seguir apresentam hipóteses de isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territor...Questão 457941201909543Legislação Municipal (Mato Grosso)Caio deseja cadastrar a vaga de garagem que adquiriu em um condomínio na cidade de Cuiabá. A vaga de garagem de Caio possui matrícula própria, desvinc...Questão 457941202035545Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo a Lei Orgânica do Município de Cuiabá (LOMC), a competência para superintender a arrecadação dos tributos é