Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201096691De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, acerca da legislação tributária, assinale a alternativa na qual...1457941201096691Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Normas Complementares TributáriasDe acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, acerca da legislação tributária, assinale a alternativa na qual constam duas normas complementares.AOs decretos que versem sobre tributos e os convênios que entre si celebrem a União e os Estados. BAs leis complementares e as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia executiva.CAs decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia executiva e os decretos que versem sobre tributos.DAs práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas e os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.ETratados e convenções internacionais e decretos que versem, no todo ou em parte, sobre tributos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200161058Direito TributárioSegundo estabelece o Código Tributário Nacional, a legislação tributária que disponha sobre a dispensa do cumprimento de obrigações acessórias é de se...Questão 457941200590659Direito TributárioUm novo governo assume e pretende criar três novos impostos, em razão de promessas feitas em campanha: um imposto sobre planos de saúde, visando arrec...Questão 457941200619351Direito TributárioA Constituição Federal determina que o Sistema Tributário Nacional deve observar, além do princípio da simplicidade, os princípios daQuestão 457941200752939Direito TributárioSão tributos de competência dos Municípios:Questão 457941200753417Direito TributárioEm compra e venda de imóvel, o imposto inter-vivosQuestão 457941200995374Direito TributárioNo âmbito de sua competência tributária, conforme estabelecida pela Constituição Federal, podem exigir o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo...Questão 457941201122687Direito TributárioAssinale a alternativa que se encontra em consonância com a lei que rege a execução fiscal.Questão 457941201284778Direito TributárioÉ correto afirmar que, em se tratando de fato gerador consubstanciado em situação jurídica sujeita à condição resolutória e salvo disposição de lei em...Questão 457941201327067Direito TributárioA analogia, no direito tributário, éQuestão 457941201481871Direito TributárioTem os mesmos efeitos da certidão negativa aquela de que conste a existência de créditos