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A execução de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços:
Carlos, servidor da Câmara Municipal, utilizou bens públicos em benefício próprio. Após investigação, foi comprovado que sua conduta causou prejuízo a...
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto a seguir: "Os membros que integram a _______________________________ têm como objet...
As contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoçã...
Os prazos e condições de entrega são importantes informações que devem conter em um edital de licitação, de modo a resguardar os direitos da Administr...
João impetrou mandado de segurança contra um ato praticado pelo Prefeito do Município de Ilha Solteira. De acordo com a Lei nº 12.016/2009, o prazo le...
Durante a execução de um contrato administrativo, a empresa contratada solicitou reajuste dos valores devido ao aumento inesperado de insumos. Tal ped...
Acerca das diversas classificações, atributos e elementos do ato administrativo, comumente consagrados pela doutrina administrativa, assinale a altern...
É considerado, por força de lei, ato de improbidade administrativa por parte do Prefeito Municipal:
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...