Se o juízo de adequação típica for negativo, ou seja, se não houver subsunção da conduta ao tipo penal, verifica-se caus...

Antônio, ex-secretário de Estado da Educação, foi processado criminalmente por dispensa indevida de licitação, o que havia gerado prejuízo financeiro ...

No que diz respeito à aplicação do Direito Penal, julgue o próximo item.Ocorre abolitio criminis quando o tipo penal é revogado por outra norma, e a n...

No que se refere à aplicação da lei penal no espaço, assinale a opção correta.

João, que acabara de completar dezessete anos de idade, levou sua namorada Rafaela, de doze anos e onze meses de idade, até sua casa. Considerando ser...

Julgue o item seguinte, relativo à aplicação da lei penal brasileira, à classificação dos crimes, aos conceitos de tentativa e de concurso de pessoas ...

Em relação à prescrição, julgue o próximo item.Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o termo inicial da contagem do prazo da prescrição...

O crime de concussão configura-se com a exigência, por funcionário público, de vantagem indevida, ao passo que, para a configuração do crime de corrup...

Não é possível a concessão de anistia, graça ou indulto àqueles que tenham praticado crimes hediondos.

Com relação aos institutos da desistência voluntária, do arrependimento posterior e do arrependimento eficaz, ao crime impossível e às infrações quali...

A respeito da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir. I Os maiores de dezesseis anos de idade que ainda não tiverem alcançado a maioridade são...