Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201097420Na Administração Pública indireta, a descentralização é um pressuposto de uma atribuição para que a Administração realiz...1457941201097420Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sapezal - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização AdministrativaNa Administração Pública indireta, a descentralização é um pressuposto de uma atribuição para que a Administração realize uma prestação de serviço ou atividade de utilidade pública. Há dois modos em que pode ocorrer a descentralização, que são:Aoutorga e delegaçãoBdistribuição de competência e autonomiaCdesconcentração e autorizaçãoDobrigação e direitosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200178016Direito AdministrativoA licitação é inexigível quando ficar comprovada a inviabilidade de competição entre licitantes. Nesse sentido, de acordo com o Art. 74 da Lei nº 14.1...Questão 457941200276722Direito AdministrativoAmanda Ota é secretária municipal de Administração do município CB. Verifica a necessidade de contratação de pessoal para atender emergência criada pe...Questão 457941200380132Direito AdministrativoDeterminado servidor público civil da União, nomeado para cargo de provimento efetivo, se encontra submetido a estágio probatório por período de 24 (v...Questão 457941200574391Direito AdministrativoAquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. No campo do Direito Administrativo, a responsabilidade civil do Estado é...Questão 457941200908246Direito AdministrativoO processo licitatório é condição necessária para a administração pública realizar obras e contratar serviços com terceiros. Trata-se de procedimento ...Questão 457941201446698Direito AdministrativoA administração pública, para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas ...Questão 457941201505697Direito AdministrativoA acessibilidade aos cargos públicos é um princípio constitucional garantido a todos os que preencham os requisitos legais. De acordo com o ordenament...Questão 457941201518565Direito AdministrativoA modalidade de descentralização em que, por lei específica, uma entidade política faz a transferência da titularidade de certa competência a uma enti...Questão 457941201952892Direito AdministrativoHá diferentes espécies de atos administrativos, que se diferenciam pelo conteúdo do ato emanado. Dessa forma, um exemplo de ato administrativo negocia...Questão 457941202041441Direito AdministrativoDe acordo com o Artigo 34, da Lei n.º 8112/90, Parágrafo único, “a exoneração do servidor ocupante de cargo efetivo darse-á a seu pedido, ou de ofício...