Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201097442Segundo o Art. 7º da Lei Orgânica de São Miguel do Oeste, além da bandeira, do hino e do brasão, outros símbolos do muni...1457941201097442Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São Miguel do Oeste | Lei Orgânica Municipal de São Miguel do OesteSegundo o Art. 7º da Lei Orgânica de São Miguel do Oeste, além da bandeira, do hino e do brasão, outros símbolos do município:APodem ser definidos apenas pelo Poder Legislativo.BPodem ser estabelecidos por lei, que também dispõe sobre o seu uso.CSão determinados pela União e pelo Estado.DNão podem ser alterados ou estabelecidos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200311735Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa CORRETA , com base na Lei Complementar nº 1.044/2013.Questão 457941200523980Legislação Municipal (Santa Catarina)O artigo 101 da Lei Orgânica do Município dispõe sobre os direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único, além de outros estabelec...Questão 457941200778906Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Municipal nº 668/82, de São José do Cedro/SC, assinale a alternativa que indica um critério de graduação das penas de multa:Questão 457941201233013Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade o servidor estável ficará:Questão 457941201240682Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base na Lei Orgânica do Município de Palma Sola/SC, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201423806Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei nº 121/1998, de 29/12/1998 (Código Tributário do Município de Bandeirante), mais especificamente em relação ao imposto sobre serviços d...Questão 457941201840225Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme descrito na Lei Orgânica do Município de Mondaí/SC, a sede do Município dá-lhe o nome e tem a categoria de (I), enquanto a sede do distrito t...Questão 457941201875613Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de Paraíso/SC, visando a descentralização administrativa do Poder e dos serviços públicos, o Município poderá ser subdivi...Questão 457941201967199Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do município de Iporã do Oeste, para que ocorra a divisão deste município em distritos ou áreas administrativas, é precis...Questão 457941202003172Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste - SC, são objetivos fundamentais dos cidadãos deste município e de seus representantes, exceto: