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De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Fidélis, constituem objetivos fundamentais do Município, EXCETO:
A instituição XYZ, estabelecida no município de Nova Iguaçu, foi notificada a apresentar à Secretaria responsável, informações fiscais sobre os serviç...
Com base na legislação municipal, a gestão administrativa deverá ser voltada para o desenvolvimento e a melhoria da infraestrutura e da condição de vi...
O funcionário municipal que pratica atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da prefeitura municipal está violando o seguinte valo...
A competência privativa do município refere-se ao conjunto de atribuições e responsabilidades exclusivas que são conferidas constitucionalmente às mun...
Sobre a organização dos Poderes Municipais, à luz da Lei Orgânica do Município, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Const...
A respeito do tema da saúde tal qual disciplinado no Estatuto dos Servidores Municipais de São Gonçalo (Lei Municipal nº 1.416/2022), assinale a afirm...
A Lei Orgânica do Município (LOM) de Miracema, ordenamento jurídico mais importante de um município, tem por finalidade disciplinar as regras de funci...
Sóstenes, servidor público municipal de Miracema,foi surpreendido com notificação a respeito de processo administrativo disciplinar instaurado em face...
Ana, servidora pública de Miracema, lotada na secretaria de cultura, foi cedida, por prazo determinado, passando a integrar quadro servidores do Poder...