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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Garanhuns - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item a seguir.
A LDB nº 9.394/1996 estipula que a Educação Básica
obrigatória e gratuita é assegurada dos 4 aos 17 anos,
abrangendo a pré-escola, o Ensino Fundamental e o
Ensino Médio, em conformidade com as mudanças
legislativas recentes.