A respeito do Decreto nº 5.758/2006, é correto afi...

Q: A respeito do Decreto nº 5.758/2006, é correto afirmar que:

A) dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. | B) institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. | C) respeito à diversidade da vida e ao processo evolutivo, não se configura como um dos princípios do decreto. | D) não prevê o desenvolvimento de estratégias para estabelecer sistema abrangente de áreas protegidas, ecologicamente representativo e efetivamente manejado. | E) institui o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP, seus princípios, diretrizes, objetivos e estratégias, e dá outras providências.

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Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Seringueiras - RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Plano Estratégico de Áreas Protegidas - Decreto nº 5.758/2006 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

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