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Os bens patrimoniais do Municipio deverão ser classificados de acordo com sua natureza e em relação a cada serviço. A al...

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457941201097735
Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Formosa - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aquisição e Alienação | Bens Públicos
Os bens patrimoniais do Municipio deverão ser classificados de acordo com sua natureza e em relação a cada serviço. A alienação de bens municipais é subordinada a existência de interesse publico devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação e obedecera as seguintes normas: 
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