Os bens patrimoniais do Municipio deverão ser clas...

Q: Os bens patrimoniais do Municipio deverão ser classificados de acordo com sua natureza e em relação a cada serviço. A alienação de bens municipais é subordinada a existência de interesse publico devid

A) Quando se tratar de bens moveis, dependera de autorização legislativa e concorrência publica, dispensada em casos de doação. | B) Quando se tratar de bens imóveis, dependera de licitação, dispensada nos casos de doação, quando houver interesse público relevante, justificado pelo Legislativo. | C) Preferentemente à venda ou doação de seus bens imóveis, o Municipio outorgara concessão de direito real de uso, mediante prévia autorização legislativa e concorrência pública. | D) A alienação de terrenos loteados, pertencentes ao Municipio, somente se fara através de tomada de prego, permitida aos ocupantes de cargos eletivos municipais.

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Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Formosa - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aquisição e Alienação | Bens Públicos

Os bens patrimoniais do Municipio deverão ser classificados de acordo com sua natureza e em relação a cada serviço. A alienação de bens municipais é subordinada a existência de interesse publico devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação e obedecera as seguintes normas:

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