De acordo com o Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA) - Lei n° 8069/90, como
deve ser a atuação do Programa Primeira
Infância Melhor (PIM) para assegurar a
proteção integral das crianças?
A O PIM deve garantir ações que promovam
apenas o bem-estar físico das crianças,
deixando aspectos psicológicos e educacionais
a cargo dos pais, segundo o ECA.
B O PIM deve assegurar que suas ações
estejam alinhadas com o direito à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária, como preconiza o ECA.
C O PIM deve priorizar a autonomia das
crianças, focando em atividades que incentivem
sua independência precoce, conforme
estabelecido pelo ECA.
D Segundo o ECA, o PIM deve envolver
apenas profissionais de saúde nas
intervenções, deixando a educação e o
desenvolvimento social para outras entidades.