Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201098048No que diz respeito aos cargos em comissão criados pela Lei nº 813/2013, que cria a Guarda Municipal, é correto afirmar ...1457941201098048Ano: 2024Banca: Instituto ÁgataOrganização: Prefeitura de Portel - PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990No que diz respeito aos cargos em comissão criados pela Lei nº 813/2013, que cria a Guarda Municipal, é correto afirmar que:AFoi criado o cargo de Sub-comandante, com vencimentos equivalentes ao do Prefeito Municipal. BForam criados dez cargos em comissão de inspetor, com vencimentos equivalentes ao de Secretário Municipal.CForam criados dois cargos de Sub-comandante, com vencimentos equivalentes ao do Prefeito Municipal. DA Lei nº 813/2013 veda a criação de cargo em comissão no âmbito da Guarda Municipal. EFoi criado o cargo de Comandante da Guarda Municipal, com vencimentos equivalentes ao Secretário Municipal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200093018Direito AdministrativoEm um processo de licitação, uma empresa foi selecionada para fornecer equipamentos de informática para um órgão público. Antes da assinatura do contr...Questão 457941200327001Direito AdministrativoAnalise a afirmativa a seguir: A Guarda Municipal é órgão da administração direta do município, subordinada diretamente __________ e receberá orientaç...Questão 457941200401963Direito AdministrativoA Lei nº 786/2011, que Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município...Questão 457941200656232Direito AdministrativoConsiderando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas abaixo. Na ___________, _...Questão 457941201283928Direito AdministrativoNo que diz respeito às espécies de atos administrativos, marque a única alternativa que representa ato enunciativo:Questão 457941201425359Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que:Questão 457941201549451Direito AdministrativoAnalise os itens a seguir: I. Desempenho de mandato eletivo federal, exceto para promoção por merecimento. II. Férias. III. Licença por convocação par...Questão 457941201818416Direito AdministrativoAo servidor público podem ser concedidas licenças, conforme estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais. No que diz respeito às li...Questão 457941201823691Direito AdministrativoSobre os princípios da administração pública, o artigo 37 da Constituição Federal estabelece expressamente: A administração pública direta e indireta ...Questão 457941201913436Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que implicam enriquecimento ilícito: